Câmara Municipal de Colorado do Oeste aprova atualização da Lei Orgânica
A Câmara Municipal de Colorado do Oeste na sessão desta quinta-feira, 20 de dezembro de 2018, aprovou em segunda votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, que dispõe sobre a revisão, consolidação e atualização da Lei Orgânica Municipal, em vigor desde 1990, e não é reformulada desde 2002.
A Câmara Municipal de Colorado do Oeste na sessão desta quinta-feira, 20 de dezembro de 2018, aprovou em segunda votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, que dispõe sobre a revisão, consolidação e atualização da Lei Orgânica Municipal, em vigor desde 1990, e não é reformulada desde 2002.
A lei geral que rege as ações e deveres dos órgãos municipais foi atualizada com base na constituição Federal, para os Parlamentares, essa atualização vem para dar respaldo para a atuação legislativa. “Estávamos com uma Lei Orgânica muito antiga e precisávamos atualizar para assim termos mais segurança jurídica para fiscalizar as ações do executivo auxiliando assim na atuação da Casa Legislativa”.