Veja as Indicações apresentadas e o Projeto de Lei aprovado na 10ª Sessão Ordinária de 05 de abril de 2021.

por Lucélio Ferreira Quirino publicado 06/04/2021 08h40, última modificação 06/04/2021 08h40
Os vereadores da Câmara Municipal de Colorado do Oeste apresentaram 02 Indicações e foi aprovado 01 Projeto de Lei na sessão desta segunda-feira (05).

Indicações Apresentadas:

Indicação nº 3043 de 2021 - O Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através Secretaria Municipal Competente, elabore projeto de lei com vistas a conceder descontos de 70% na multa, juros e correção monetária para quitação do IPTU, concernentes aos exercícios anteriores a 2021. Autoria do Vereador Jair Ramos de Souza.

Indicação nº 3044 de 2021 - O Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através Secretaria Municipal Competente, providencie a instalação de Tendas e Cadeiras para atender as pessoas que estão na fila para solicitação e recebimento do Auxilio Emergencial 2021. Autoria do Vereador Thiago José Monteiro Vieira.

Projeto Aprovado:

PROJETO DE LEI nº 2526 de 2021 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Autoria do Vice-Prefeito João Batista Pereira.

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