Veja as Indicações apresentadas e os Projetos de Leis aprovados na 7ª Sessão Ordinária de de 15 março de 2021.
Com a presença do Prefeito Municipal José Ribamar de Oliveira, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei 2519-2021, que autoriza o Execultivo Municipal criar um Fundo Municipal Especial para a aquisição de vacinas COVID-19 aprovadas pela AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações - PNI. Ribamar em seu pronunciamento fez questão de agradecer a todos os veradores pela aprovação do Projeto de Lei e declarou que é de suma importância a compra das vacinas para que a pandemia do coronavirus seja controlada no município e que os comerciantes e cidadão possa voltar a rotina normal.
Indicações Apresentadas:
Indicação nº 3033 de 2021- O Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vêm mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através Secretaria Municipal Competente, tome providencias quanto a agilidade na realização do concurso público para a contratação de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Colorado Do Oeste – RO. Autoria do vereador Fábio da Silva Souza.
Indicação nº 3034 de 2021 - A Vereadora que esta subscreve, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através Secretaria Municipal Competente, tome providencias para angariar recursos da esfera federal com objetivo de construir de um novo CCIA – Centro Coloradense para a Infância e Adolescência, na Avenida Solimões, nº 4552, Bairro Cruzeiro. Autoria da vereadora Maria Marlúcia de Almeida.
Indicação nº 3035 de 2021 - O Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vêm mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através Secretaria Municipal Competente, tome providencias quanto a elaboração de um estudo para a alteração do sentido do trânsito na Avenida Rio Negro, no trecho compreendido entre a Avenida Marechal Rondon até a Rua Humaitá, de forma a ser definida como mão única. Autoria Vereador Assis Spanhol
Indicação nº 3036 de 2021 - O Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vêm mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através Secretaria Municipal Competente, providencie a construção de um estacionamento na esquina da Rua Humaitá com a Avenida Rio Negro e a ampliação do estacionamento já existente na Rua Humaitá próximo ao prédio do Hotel Oeste. Autoria do Vereador Assis Spanhol.
Indicação nº 3037 de 2021 - O Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através Secretaria Municipal Competente, providencie a limpeza das ruas e avenidas pavimentadas, onde existem restos de terra e cascalho. Autoria do Vereador Marcelino Vieira da Silva.
Indicação nº 3038 de 2021 - O Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através Secretaria Municipal Competente, viabilize a contratação de um Médico do Trabalho para reavaliar os percentuais de insalubridade pagos aos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem que atual na rede pública municipal de saúde. Autoria do Vereador Wender de Souza Castro Silva.
Indicação nº 3039 de 2021 - O Vereador que esta subscreve, de acordo com atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através Secretaria Municipal Competente, providencie a instalação de placas de nomenclaturas de Ruas e Avenidas da cidade. Autoria do vereador Adalkiliano Avezão da Silva Gonçalves.
Projetos de Leis Aprovados:
PROJETO DE LEI nº 2515 de 2021 - DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.264, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Autoria do Vice-Prefeito João Batista Pereira .
PROJETO DE LEI nº 2516 de 2021 - DISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.265, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Autoria do Vice-Prefeito João Batista Pereira.
PROJETO DE LEI nº 2517 de 2021 - DISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.266, DE 5 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Autoria do Vice-Prefeito João Batista Pereira.
PROJETO DE LEI nº 2518 de 2021 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Autoria do Vice-Prefeito João Batista Pereira.
PROJETO DE LEI nº 2519 de 2021 - AUTORIZAR O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AQUISIÇÃO DE VACINAS COVID-19 E CRIA O FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VACINAS COVID-19 APROVADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA-ANVISA E NÃO FORNECIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES, COM OBJETIVO DE GARANTIR A IMUNIZAÇÃO COM A COBERTURA TOTAL DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE-RO. Autoria do Prefeito José Ribamar de Oliveira.
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